sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Anac eleva para R$ 20 mi teto de multas devido a infrações graves

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou oficialmente o aumento do valor máximo de multa para infrações nos aeroportos brasileiros que causem graves danos à prestação de serviços aéreos ou aos usuários. O novo teto das multas é de R$ 20 milhões por infração cometida, segundo análise realizada pela área fiscal do órgão, e vale a partir de hoje.

O crescimento da punição entra em vigor devido à aprovação da resolução nº253/2012 no último dia 29, divulgada nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União (DOU), e permite elevar em até mil vezes o valor das multas impostas por estas infrações. Em nota, a Anac afirmou que os graves danos ao serviço aéreo “são situações críticas com grande impacto na malha aérea, de responsabilidade da companhia ou de outro agente do setor”, informa. O antigo limite das penas era de R$ 20 mil.

Cargueiro da Centurion Cargo interrompeu operações no aeroporto
de Campinas; Anac multou empresa em R$ 2,8 mi pelo ocorrido

Esta mudança ocorre após um cargueiro modelo MD11 da empresa Centurion Cargo apresentar problemas no Aeroporto Internacional Viracopos, em Campinas (SP), no dia 13 deste mês, interrompendo as operações por 46 horas. Ao todo, a paralisação cancelou cerca de 500 voos e afetou aproximadamente 25 mil passageiros, gerando multa de R$ 2,8 mi para a empresa aérea aplicada pela Anac, informou o DT no dia 22 de outubro. 

Outros casos – Além do problema no aeroporto de Campinas, a aviação brasileira registrou neste mês problemas com o sistema de check-in das companhias, quando a Gol apresentou atraso em 45% dos voos no dia 22 devido à falha técnica no sistema. Uma semana antes, no dia 15, o serviço de check-in da TAM também apresentou problemas em todo o país.


Publicado originalmente no Diário do Turismo.

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